sexta-feira, 16 de julho de 2010

16/07/2010 - 14h58

Juíza argentina se nega a casar gays mesmo que "custe sua própria vida"

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DA FRANCE PRESSE, EM BUENOS AIRES

Uma juíza de paz argentina afirmou nesta sexta-feira que jamais realizará o casamento de casais homossexuais, um dia depois de o Senado aprovar uma lei que autoriza essas uniões.
"Que me acusem do que quiser. Deus me diz uma coisa e eu vou obedecer com todo rigor, mesmo que custe meu cargo, e mesmo que me custe a vida", afirmou Marta Covella, juíza de paz da cidade de General Pico.
"Fui criada lendo a Bíblia e sei o que Deus pensa. Deus ama a todos, mas não aprova as coisas ruins que as pessoas fazem. E uma relação entre homossexuais é uma coisa ruim diante dos olhos de Deus", assinalou ainda.
A Argentina se converteu na madrugada de quinta-feira no primeiro país da América Latina a autorizar o casamento entre homossexuais, com uma histórica e longa votação no Senado.
A lei foi aprovada com 33 votos a favor, 27 contra e 3 abstenções, depois de uma sessão que durou mais de 14 horas e apesar da oposição da Igreja católica, que liderou uma intensa mobilização social para impedir a aprovação do projeto.
A nova legislação propõe reformar o Código Civil mudando a fórmula de "marido e mulher" pelo termo "contraentes" e prevê igualar os direitos dos casais homossexuais com os dos heterossexuais, incluindo os direitos de adoção, herança e benefícios sociais.
A Igreja lançou na última semana uma forte ofensiva contra a lei e mobilizou na terça-feira milhares de seus fieis para pressionar contra sua aprovação.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/767958-juiza-argentina-se-nega-a-casar-gays-mesmo-que-custe-sua-propria-vida.shtml


Ainda


15/07/2010 - 17h55

Sem lei sobre casamento gay, brasileiros buscam alternativa jurídica

FABRICIA PEIXOTO
da BBC BRASIL, em Brasília

Sem uma lei específica sobre a união entre pessoas do mesmo sexo, os homossexuais brasileiros têm de recorrer à Justiça para formalizar seus relacionamentos.
Segundo a advogada Sylvia Maria Mendonça do Amaral, especialista no assunto, a decisão fica nas mãos dos juízes, que "naturalmente" acabam julgando de acordo com seus "próprios valores morais".
"Vemos casos praticamente idênticos com resultados opostos. Enquanto um casal consegue, outro simplesmente tem seu pedido negado", diz a advogada, que há 12 anos pesquisa o tema.
"No final das contas, o casal fica sujeito à sorte, porque o resultado depende de qual juiz irá decidir sobre o caso", acrescenta.
Ainda de acordo com Sylvia, o número de decisões favoráveis à união entre gays tem crescido a cada ano no país. "O Judiciário acaba legislando, e essa não é sua função", diz a especialista.



Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/bbc/767470-sem-lei-sobre-casamento-gay-brasileiros-buscam-alternativa-juridica.shtml

domingo, 11 de julho de 2010

DANDO NOTÍCIA III

Abaixo Segue o trecho de uma postagem do blog de um militante de Campinas. Para quem pensa que já vivemos num mundo perfeito e que não é necessário lutar! 
Refere-se a um fato ocorrido em 10/07/2010 e o blogueiro é "Deco Ribeiro".


(...)
E cadê o PLC 122/06 que não é aprovado, pra tornar a homofobia logo crime duma vez? Quantos Alexandres e Jhonatans terão que morrer?

Vou deixar vocês com o desabafo que o primo da Lohren, Caíque, amigo da vítima e que estava na cena, postou no twitter:

"Ontem um segurança do CAMP CHOPP deu uma garrafada num amigo meu de 17 ANOS! É uma vergonha tanto PRECONCEITO! Ele acabou desmaiando e perdeu muito sangue, pois rasgou a cabeça dele. É uma vergonha esse tipo de atitude! SAMU levou MAIS DE 30 minutos! E o pior de tudo, chega a polícia já gritando e jogando spray de pimenta. Hoje ele está bem, está se recuperando. Mas até QUANDO temos que morrer pra mostrar pros FILHA DA PUTA dos governantes QUE GAY NÃO É BICHO! Ou será que estão esperando o extermínio das gays pra POR NO JORNAL "Gay está em EXTINÇÃO"? Não somos animais! SOMOS SERES HUMANOS E TEMOS DIREITO DE VIVERMOS BEM NUMA SOCIEDADE ONDE TUDO É PADRÃO. QUE PENA! Não temos que IMPLORAR por direitos. Quando acordarmos pra vida iremos ver que SOMOS MENDIGOS de presidentes e vereadores."



sexta-feira, 9 de julho de 2010

DANDO NOTÍCIA II

Travestis são baleados no ABC paulista


Uma das vítimas atacadas em São Bernardo do Campo morreu na hora.
Um travesti morreu e outro foi ferido a tiros no Centro de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, no início da madrugada desta terça-feira (6), informou a Polícia Civil.
Os travestis foram baleados na Avenida Faria Lima, por volta de 1h30. Um deles morreu na hora, enquanto o outro sobreviveu, está internado e deve ajudar a polícia a esclarecer as circunstâncias do ataque.

DANDO NOTÍCIA...

(Adaptado do Jornal Folha de São Paulo, terça-feira, 06 de julho de 2010)


SÉRGIO CARRARA
ESPECIAL PARA A FOLHA


Devemos pensar em como enfrentar a homofobia e os crimes de ódio que ela motiva. Um esforço importante foi feito pela Fundação Perseu Abramo, ao conduzir em 2009 uma pesquisa nacional.
Disseram sentir "antipatia", "repulsa" e até "ódio" por lésbicas, gays, travestis e transexuais 20% dos entrevistados; cerca de 40% ainda consideram a homossexualidade "safadeza", "falta de caráter" ou "doença".
Homens tendem a ser mais homofóbicos que mulheres, e a homofobia cresce conforme caem os anos de estudo. O que surpreende é que homens jovens, de 16 a 24 anos, são mais homofóbicos que seus pais e quase tanto quanto seus avôs. Entre as mulheres, a homofobia cresce conforme a idade. Assim, se só 1% das mais jovens disseram que expulsariam filho gay ou filha lésbica de casa, 14% dos homens nessa faixa etária disseram o mesmo.
Os poderes públicos devem dar sinais claros de que gays, lésbicas, travestis e transexuais merecem o mesmo respeito e amparo legal.  
Justiça e Executivo vêm tomando medidas importantes, mas o Congresso parece hesitar em aprovar projetos como o que abre o casamento independentemente da orientação sexual ou o que criminaliza a homofobia.


SÉRGIO CARRARA é antropólogo e coordenador do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos

sexta-feira, 2 de julho de 2010

EDUCAÇÃO BÁSICA E HOMOSSEXUALIDADE




Concordamos com o pensador Bordieu quando ele afirma que as estruturas sociais e econômicas interferem na formação dos indivíduos. Estamos certos, assim como ele, que o sistema de ensino possui uma  a face oculta, e que essa face oculta pretende reproduzir, de maneira dissimulada, as estruturas de exclusão, discriminação e marginalização da sociedade.

Assim, todo sistema de ensino institucionalizado visa em alguma medida realizar de modo organizado e sistemático a inculcação dos valores dominantes e reproduzir as condições de dominação social que estão por trás de sua ação pedagógica. Isso explica a desigualdade que está na base do processo de seleção escolar (BOURDIEU, Apud Rodrigues, 2000, p. 87).

Desse modo, as condições de classe de origem dos alunos, ou seja, o tipo de habitus, o capital cultural e, em grande medida, o seu gênero e sua orientação sexual, irão determinar tanto as chances que esse aluno tem de ingressar na escola quanto as que ele tem de progredir nos estudos.
Achamos também muito pertinente as considerações de Bourdieu, comentadas pelo Professor Alberto Tosi Rodrigues, a respeito da violência simbólica operada nas escolas:

O conceito de 'violência simbólica' designa para eles (Bourdieu e Passeron) uma imposição arbitrária que, no entanto, é apresentada àquele que sofre a violência de modo dissimulado, que oculta as relações de força que estão na base do seu poder. A ação pedagógica, portanto, é uma violência simbólica porque impõe, por um poder arbitrário, um determinado arbitrário cultural (RODRIGUES, 2000, p. 86).

 A nosso ver, tanto a expressão "face oculta" quanto a de "violência simbólica" são muito apropriadas nesta nossa reflexão. Tomada num sentido mais amplo, a expressão face oculta, de um lado, serve para traduzir aquilo que está por trás do discurso pedagógico oficial no Brasil; já a expressão violência simbólica, por sua vez, serve bem para denotar a força com que esse discurso hegemônico tem se imiscuído na vida cotidiana dos alunos e professores das escola públicas de ensino fundamental e médio. Ou seja, por trás de um discurso que tem a pretensão de ser moderno e progressista, existe toda uma força conservadora e reacionária que tem mantido - quando não reforçado - a exclusão e a discriminação, sobretudo no caso de jovens com orientação sexual destoante. 

Segundo a socióloga Maria Celi Scalon, numa reportagem publicada na revista Veja de 30 de junho de 1999, os estudantes das escolas particulares tem uma chance em nove de passar no vestibular, enquanto os de escola pública possuem a chance de 1 em 104; um filho de trabalhador rural terá 1140 vezes menos chance de sucesso do que o filho de um advogado, engenheiro ou médico (SCALON, 1999, p. 40). Imagine se acrescentar-mos a essa condição o fato dele ser homossexual... 
Obviamente, achamos difícil ser otimistas diante de uma realidade tão excludente. Além disso, como bem observa  Apple (1998), as políticas públicas dessa última década apenas tem, no fim das contas, caminhado no sentido de transformar a democracia em práticas de mercado, o que tem levado a exacerbação das divisões sociais que envolvem tanto a classe quanto a raça e, a nosso ver, também o gênero e a orientação sexual.  Mas o discurso hegemônico, em momento algum, tem deixado transparecer o que subjaz  à sua proposta. O que aparece é por força da própria realidade que, a despeito de todo esforço contrário, acaba dando sinais de uma situação incrivelmente problemática, da qual somos capazes de perceber, na maioria da vezes, apenas a ponta do iceberg: jovens agredidos verbal e fisicamente, professores despreparados para lidar com questões de sexualidade - e mais ainda com a homossexualidade -, propostas pedagógicas conteudistas e ineficazes e uma infra-estrutura precária.  
Ou seja, por trás  do discurso modernizante o que existe são opiniões tecnocráticas que acabam mascarando todo um projeto reacionário que preconiza a minimização do Estado do bem-estar social e a proeminência sem reserva do reino do mercado e do consumidor. Sendo este último o substituto comercial do cidadão. De tal modo que a educação pública, num ritmo mais ou menos acelerado, acaba seguindo essa lógica.
A guinada conservadora - que chamei em outro lugar de restauração conservadora (APPLE, 1993, 1996) - foi o resultado do exitoso esforço da direita para construir uma ampla aliança (...) Isto é, ela costurou, criativamente, diferentes tendências e compromissos sociais e organizou-os sob sua própria liderança geral nas questões ligadas a bem-estar social, cultura, economia e, como veremos neste artigo, educação (APPLE Apud Rodrigues, 2000, pp. 113 - 114).

Embora o autor esteja se referindo mais especificamente à realidade norte-americana, cremos que suas constatações são perfeitamente aplicáveis no caso brasileiro.
Neste ínterim, convém lembrar as considerações de Gramsci, o qual defende que, para se chegar ao poder não basta ganhar eleições ou dar um golpe de Estado, é necessário também ganhar a batalha do convencimento a fim de se obter um consenso social em torno de suas concepções (GRAMSCI Apud Rdrigues, 2000). Por isso é muito importante o surgimento de intelectuais e pessoas esclarecidas sobre a naturalidade da homossexualidade. O papel que nós homossexuais devemos assumir nessa batalha de idéias pela hegemonia política e ideológica é de fundamental importância. Sendo assim, onde estão os intelectuais orgânicos dos homossexuais brasileiros? Tememos que no caso do Brasil, os neoliberais conservadores estejam ganhando esta batalha. Mesmo porque, diante do quadro educacional oferecido aos jovens homossexuais, dificilmente sairão daí os intelectuais orgânicos capazes de falar por, para e com eles; de modo que esses não têm sido capazes - pelo menos não de maneira eficiente - de fazer frente a força e ao dinamismo com que tem se propagado o discurso hegemônico, que nada mais é do que uma versão oficial dos instrumentos de manutenção e reforço de determinadas estruturas que mascaram, de maneira muito eficiente, toda força de dominação e exclusão social que está por trás da ação pedagógica institucionalizada.
Para superar esse discurso hegemônico que, em última análise significa um mascaramento dos preconceitos, da discriminação e do elitismo,  temos que, antes de tudo, sermos honestos em nossas considerações sobre a educação pública no Brasil e assumir com coragem a temática da homossexualidade num contexto pedagógico e saudável. Só assim seremos capazes de caminhar no sentido de construir uma educação ideal, que seja inclusiva e não excludente, que seja realmente formadora e transformadora, ao invés de conservadora e deformadora. Para isso, ela tem que oferecer um instrumental consistente aos homossexuais, a fim de que estes possam também construir o seu discurso, criar os seus intelectuais orgânicos e ocupar o espaço que lhes é tirado e usufruir dos direitos que lhes são negado, caso contrário, não haverá democracia e jamais atingiremos aquilo que Mannheim denomina de sociedade sadia.

(Luciano Paz de Lira - Pela Secretaria GLBTT - Apeoesp/Subsul/ Sto. Amaro)

terça-feira, 29 de junho de 2010

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Saudações coloridas e revolucionárias...

Queremos partilhar com vocês mais um pouco de nossas experiências.
Nesses últimos sábado e domingo, 26 e 27/08, estivemos presente no seminário de discussão do programa do PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados). Por que o fizemos? Primeiro porque fomos convidados; segundo porque julgamos importante nossa contribuição para o delineamento de uma proposta efetiva para uma política de Estado LGBT. Sempre procuraremos atender os convites feitos por toda instituição que estiver disposta a discutir a questão.

Iniciamos apresentando o programa do partido nessa área, seguida de nossas sugestões, que hão de servir para enriquecê-lo.
_____________________________________

O QUE JÁ CONSTAVA NO PROGRAMA

Trabalho

  • Contra o assédio moral e sexual: contra as diferentes formas de perseguição, humilhação e discriminação sofridas pelos GLBTs em locais de trabaho.
  • Contra a demissão de trabalhadores, principalmente aquelas motivadas pelo preconceito.
  • Contra a precarização das relações de trabalho.

Moradia

  • Pela proibição de qualquer norma que restrinja o direito de livre escolha de local de moradia.
  • Pelo acesso ao crédito e financiamento a casais do mesmo sexo.

Forças Armadas

  • Pelo fim da homofobia institucionalizada das Forças Armadas.

União Civil

  • Pela união civil de casais do mesmo sexo, com e extensão de todos os direitos concedidos aos heterossexuais para os casais homossexuais.

Adoção

  • Pelo direito à adoção.
  • Por creches para os filhos de trabalhadores e trabalhadoras
  • Por licença-maternidade e paternidade

Educação

  • Por uma educação voltada ao respeito à diversidade sexual.
  • Pela inclusão da disciplina de educação sexual nas escolas e nos cursos de formação de professores.
  • Por um ensino laico, sem influência dos moralismos religiosos e conservadores.
  • Pela inclusão do nome social no sistema de ensino em todos os níveis para estudantes transgêneros.

Nome social para transgêneros

  • Pelo reconhecimento do nome social em documentos, órgãos públicos e privados para travestis e transgêneros, inclusive nas escolas, universidades e locais de trabalho.
  • Pela desburocratização e maior agilidade no processo de alteração do nome nos registros e documentos do indivíduo.

Saúde

  • Por uma política de saúde que atenda as especificidades GLBTs, particularmente de lésbicas, travestis e transgêneros.
  • Pela ampliação da rede de CTAs.
  • Por um sistema de saúde 100% público
  • Pela laicidade da gestão da saúde
  • Pela ampliação das campanhas de conscientização e prevenção DST/AIDS sem qualquer constrangimento de setores religiosos e conservadores.
  • Pela retirada da resolução da ANVISA, bem como de qualquer outra medida, que proíba a doação de sangue por homossexuais.

(Adaptado do Documento: “Um Programa de Classe Contra a Homofobia” – Seminário Programático do PSTU / 2010)


NOSSAS CONSIDERAÇÕES

Julgamos oportuno e arrojado o programa do partido, no entanto teríamos algo mais a acrescentar e acreditamos que uma “Política de Estado” decente deve levar em conta tais aspectos.

Do ponto de vista político

Nos parece que, muitas vezes, a discussão fica em torno de questões pontuais ou algumas leis muito específicas. Acreditamos que, a exemplo do Estatuto do Idoso e do Eca, deve ser elaborado o Estatuto das Minorias em que conste, além de tudo o que é proposto no programa do PSTU, que os partidos políticos e repartições públicas garantam obrigatoriamente a presença em seus quadros de pessoas explicitamente anti-homofóbicas, em especial travestis, transexuais e transgêneros. Aqui vale lembrar a contribuição de um dos integrantes do grupo de discussão (Carlos):”... que o partido não nos considere apenas como eleitores e consumidores, mas como agentes efetivos do processo...” É importante que a questão LGBT se converta em uma política de estado e não seja um mero adereço nos discursos para torná-los politicamente corretos. Se um partido político se propõe a isso, deve começar dando exemplo em suas fileiras.

Do ponto de vista econômico

Quem pode indicar com precisão o impacto de nossa contribuição no processo produtivo do país? Quem, em sã consciência, é capaz de dizer que existe uma categoria profissional onde não atuam pessoas LGBTs? Em toda categoria profissional existem pessoas nos diferentes estágios de assunção de sua condição sexual. Por isso mesmo julgamos conveniente que sejam criadas  obrigatoriamente “Comissões de Combate à Homofobia e ao Preconceito de Gênero” dentro das empresas e sindicatos; da mesma forma que existem as CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes). Além disso, que grandes empresas, especialmente as prestadoras de serviço, sejam obrigadas a contratar travestis e trans, afim de expressar de fato a diversidade que compõe o mundo do trabalho.

Do ponto de vista social

Estado é laico e julgamos que assim o deve ser, e não deve fazer distinção e privilegiar determinadas formas de arranjos familiares; do ponto de vista do Estado a poligamia e outras formas de arranjos familiares devem possuir o mesmo status que a monogamia e a família nuclear patriarcal burguesa. É-nos claro que o Estado não deve se intrometer nas questões pessoais, em especial, nas nossas relações sexuais, mas há “atitudes” e normatividades corroboradas pelo Estado que acabam por interferir em um aspecto fundamental de nossa liberdade que é a livre expressão de nossos afetos e a vivência de nossa sexualidade.

O programa do PSTU é bastante feliz nessa área e contempla muito do que gostaríamos, mas não faz menção às/aos profissionais do sexo e ao direito que elas/eles tem. Achamos que esta questão está intimamente relacionada à questão dos LGBTs.

Além disso, é necessário que sejam adotadas medidas efetivas que contribuam para educar a sociedade para conviver e assumir a diversidade que lhe é inerente, como por exemplo a
criação, nos espaços públicos, de um terceiro banheiro destinado às pessoas travestis e trans. Muitos opositores, inclusive no próprio movimento, são contra essa idéia e afirmam que isso é uma questão menor. Se não é importante, então vamos tirar dos banheiros públicos as indicações de masculino e feminino, vamos transformar todos os banheiros públicos em “multigenéricos”. A resistência a isso, por si só, prova a importância de uma medida desse tipo.

É necessário que a sociedade e o Estado assuma a luta contra a homofobia como assumiu a luta contra o cigarro. Que nós possamos ver em todos os lugares uma plaquinha “Proibido Discriminar” da mesma forma que vemos a de “Proibido Fumar”. 

Do ponto de vista cultural

A opressão a que nós LGBTs estamos submetidos tem também uma dimensão simbólica com características muito singulares. É evidente a ausência na grande mídia de referenciais simbólicos que sejam positivos e que auxiliem os meninos e meninas LGBTs a evoluírem na sua sexualidade de modo saudável. Muitas vezes é a ausência de um referencial simbólico adequado que faz com que muitos jovens homossexuais acabem criando formas de expressão de sua vida sexual neuróticas e menos saudáveis. É primordial que o Estado atente para essa questão, que intervenha firmemente nos meios de comunicação e na indústria cultural como um todo, de maneira a privilegiar as formas de expressão artística e cultural em que predominam o respeito pela diversidade e o combate à homofobia. Aqui nos lembramos de uma idéia defendida pelo colega Wilson, do PSTU: “...que o Estado subsidie formas de lazer e produções culturais para o público LGBT...”

Meu caro amigo e minha cara amiga, se você chegou até aqui PARABÉNS!!  Mas este é apenas um resumo e está em aberto. Há muito o que ser dito, por isso precisamos de sua presença em nossas reuniões. Lembre-se, todo último sábado do mês, na subsede sul de Sto. Amaro da APEOESP (R. Cerqueira César, 480). 
E-MAIL: secretariaglbttapeoesp@gmail.com

FORTE ABRAÇO!!!







segunda-feira, 21 de junho de 2010

PRIMEIROS PASSOS DA CENTRAL SINDICAL E POPULAR FUNDADA NO CONCLAT




Após a histórica realização do Congresso da Classe Trabalhadora, infelizmente marcada também pela derrota da ruptura dos setores minoritários que não aceitaram as votações de plenário, a central fundada neste congresso dá seus primeiros passos.


Apesar das poucas semanas de sua fundação, já vemos a central sindical e popular fundada no Conclat realizar as suas primeiras atividades. Sejam nas greves, como a dos trabalhadores da USP, dos servidores do judiciário federal, dos servidores do judiciário estadual de SP ou a dos rodoviários de Fortaleza, seja na ocupação do Rodoanel (em SP) realizada pelo MTST ou pelas mobilizações do MTL na região do Triângulo Mineiro, as bandeiras das organizações que fundaram a entidade demonstram o caminho que será adotado na construção da nova organização: a forte presença nas mobilizações dos trabalhadores e do conjunto dos explorados e oprimidos.


Já na semana seguinte ao congresso, vimos também a Secretaria Executiva Nacional (SEN) provisória dando prosseguimento a campanha de exigência ao Presidente Lula que não vetasse o projeto do reajuste dos aposentados e que acabava com fator previdenciário, iniciada pela Conlutas e a Cobap. Agora, a central vai denunciar com veemência a traição do veto do presidente ao fim do famigerado fator que reduz o valor das aposentadorias e aumenta o tempo de serviço.


No dia 15 de junho, aconteceu a primeira reunião da SEN provisória, onde foi oficializado o início da construção da central fundada no Conclat, tendo como as principais decisões a montagem das equipes de trabalho para responder ao dia a dia das atividades da entidade, a definição da nota oficial sobre os acontecimentos lamentáveis na ruptura do Congresso e a convocação da primeira reunião da Coordenação Nacional de entidades e movimentos.


Na pauta da coordenação estará obrigatoriamente a eleição da SEN ordinária, pois a atual tem seu mandato provisório até a realização da primeira reunião da Coordenação. Além, da definição sobre o nome votado no congresso, pois a Intersindical, um dos setores que infelizmente rompeu o congresso, não participa até então da entidade e, caso se consume a divisão, não terá mais sentido usar este nome. O plenário do congresso autorizou a Coordenação Nacional, diante da ruptura, realizar mudanças no nome da entidade.


A Coordenação Nacional acontecerá entre os dias 23 a 25 de julho, no Rio de Janeiro. Esta importante reunião terá a missão de normalizar definitivamente o funcionamento da entidade. Portanto, é esperada uma grande presença das entidades de base e movimentos que compõem a central sindical e popular fundada no Conclat.




SETORES RUPTURISTAS NÃO RESPEITAM AS RESOLUÇÕES DO CONGRESSO


O bloco Intersindical-Unidos-Mas, que tiveram cerca de um terço dos delegados, e romperam com o Congresso por não aceitarem a legitimidade das votações mais importantes do plenário, publicaram uma nota pública conjunta (além de notas específicas de cada organização), convocando uma reunião para o final do mês. Uma leitura mais atenta destas notas, demonstra que a razão desta ruptura não é simplesmente a questão da definição do nome da entidade.


Estes setores questionam votações do Congresso, especialmente a que definiu o caráter sindical e popular da entidade com a participação deliberativa do movimento estudantil e dos movimentos de luta contra as opressões. O argumento absurdo que a presença destes setores acaba com o caráter classista da entidade que fundamos no congresso, foi mantido na maioria das notas.


Outra diferença fundamental é na concepção de funcionamento da entidade. Os setores rupturistas querem impor um funcionamento por consenso entre as correntes políticas mais fortes que compõe a entidade. Esta proposta revela de forma cristalina que estes setores ainda não tem acordo com a construção de uma entidade nacional de frente única, que funcione com uma concepção onde o voto dos representantes das entidades de base e dos trabalhadores esteja sempre acima dos acordos entre as correntes políticas.


Em nossa opinião, a militância dos partidos e organizações políticas da classe trabalhadora são bem vinda na organização que estamos construindo, mas suas decisões políticas devem ser tomadas, de forma soberana e autônoma, nos seus fóruns e instâncias formados pelos representantes das entidades de base e movimentos.


E, por último, mais não menos importante, os setores que romperam com o congresso exigem um nome que não tenha o termo Conlutas. Demonstrando que seu verdadeiro objetivo não é se unificar com a Conlutas, mas sim apagar seu nome da história do movimento operário brasileiro. O processo de unificação atual já deu demonstrações evidentes de suas limitações políticas e é mais que legítimo que as organizações envolvidas neste processo queiram manter na nova entidade o acúmulo construído anteriormente.


MAIS UMA VEZ, UM CHAMADO A UNIDADE


Mesmo com os argumentos absurdos presentes nas notas públicas dos setores que não respeitaram as decisões legítimas do congresso, a SEN provisória eleita no Conclat apresentará uma proposta a estes setores, que busca novamente retomar o caminho da unidade.


Na proposta estará presente, em primeiro lugar, o respeito às deliberações tomadas pelo congresso e a manutenção do funcionamento de uma verdadeira entidade de frente única, e não baseada nos acordos permanentes entre as correntes políticas. Caso exista acordo nestas duas questões básicas, será apresentada a disposição de propor a Coordenação Nacional de julho a inversão na ordem de apresentação do nome votado no Conclat.


Esperamos que estes setores revejam a sua posição de romper com as votações legítimas do congresso, e retomem o caminho da unidade.


Com Lutas Saudações!


Heitor Fernandes, Dirigente da FENTECT pela Oposição Nacional Conlutas.